Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000132720246130037
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ab11f5da4402bb40b076ab0b01fff883236a3710c504ab415cdbb50199d2a07
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-05-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-11-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-11-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-11-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-29 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-11-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-11-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-11-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-11-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T21:25:55.351000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240520141132
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ab11f5da4402bb40b076ab0b01fff883236a3710c504ab415cdbb50199d2a07
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-20 a 2024-11-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-29
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-29
- Documento (TPU 12270)
- 2024-11-29
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-11-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-14
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-05-20T14:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-20T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-22T09:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-18T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-29T13:23:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-29T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-20T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-22T09:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-22T09:16:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-05-22T09:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-14T16:18:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-19T11:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-19T11:28:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-29T13:23:54.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-29T13:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } } - 2024-11-29T13:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000132720246130037 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6ab11f5da4402bb40b076ab0b01fff883236a3710c504ab415cdbb50199d2a07. SHA-256 do comentário:e91485e775805d0f84eafdc9062f04b6fb19ed742bd489009567367f62e30c11.