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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RO 06000209320206220009

Classe: Petição CívelOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c2daf57081e06b99eeaac7452be682d601abb9ce523aaeb8b20b81337960e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-19 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T18:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2020-03-19T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-04-13T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-04-14T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-17T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  6. 2020-03-19T16:21:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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  7. 2020-03-23T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-03T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-16T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-04-16T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-04-16T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-04-16T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-04-17T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
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  14. 2020-04-20T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-04-28T11:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2020-05-07T02:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-07T02:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-05-07T02:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
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  19. 2020-05-07T02:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-05-07T02:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2020-05-07T02:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2020-05-08T17:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-05-28T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}
  24. 2020-05-28T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
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  25. 2020-06-05T00:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-06-05T00:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2020-06-08T14:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}
  28. 2020-06-23T00:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-06-23T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-06-23T01:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2020-07-23T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-18T18:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-25T16:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-16T15:56:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2020-07-24T17:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-24T17:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.