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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000033020135030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d52f7105efbf279703d6bd6d2b3dc6b20ae4d5bc64c51ae680e208360f4781a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033020135030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d52f7105efbf279703d6bd6d2b3dc6b20ae4d5bc64c51ae680e208360f4781a. SHA-256 do comentário: cb81cd02663f441347bd2e010f2ed26e384aaf49fc7e0fe5ee7b9f4cece6ca1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-09-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:45.198947582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d52f7105efbf279703d6bd6d2b3dc6b20ae4d5bc64c51ae680e208360f4781a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.