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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001746720105030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001746720105030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036. SHA-256 do comentário: 0c61900efc4b017ce9be005b7387b73d80596ed0779f8f20be6671664d285316.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2011-06-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2011-08-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2011-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2012-03-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-02-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-03-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2013-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2013-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2013-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2014-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:33.910829680Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2014-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-23
Recebimento (TPU 977)
2014-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-29
Conclusão (TPU 51)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-15
Conclusão (TPU 51)
2013-04-08
Conclusão (TPU 51)
2013-03-12
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-14
Audiência (TPU 970)
2013-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.