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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00001275520128260118

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIAGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911bf5a6c3d7e15b2e816d19a501e895ceb4006c1407ee31907542b70e81459a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001275520128260118 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 911bf5a6c3d7e15b2e816d19a501e895ceb4006c1407ee31907542b70e81459a. SHA-256 do comentário: 25e55598d95cece714758a25ff2f1c35d3140f469e64dd3d234c15d8a0251bc3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-04-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-05-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2013-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2013-09-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2013-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2013-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2013-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2014-04-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2014-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2014-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:04:52.661986754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207141937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911bf5a6c3d7e15b2e816d19a501e895ceb4006c1407ee31907542b70e81459a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-14
Definitivo (TPU 246)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-12-13
Recebimento (TPU 132)
2013-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T15:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-14T11:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-17T14:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-29T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-03-13T17:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-30T15:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-04-17T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-18T18:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-19T11:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-03T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-24T12:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-27T10:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-28T12:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-10-16T17:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-17T09:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-18T09:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-12-19T15:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-01-07T10:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-01-08T16:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-20T14:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.