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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00051478020118260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ASSISGrau: JEData de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d950455bc65584a9b08e868365bb2c668667ff298dc76df60e724666e54ced8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051478020118260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d950455bc65584a9b08e868365bb2c668667ff298dc76df60e724666e54ced8e. SHA-256 do comentário: 25ba741e16d17158ee2ef627627d3da28c4c341b10221fe9f9faa5d246acfc0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-28 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:58:38.630372668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316165407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d950455bc65584a9b08e868365bb2c668667ff298dc76df60e724666e54ced8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-09
Petição (TPU 85)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T13:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-01T14:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-01T14:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-08T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-11T14:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-11T14:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-13T09:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-29T14:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-29T14:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-06T15:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-10-24T21:01:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2016-06-28T11:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-06-28T11:26:07.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  16. 2017-02-24T20:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-04-29T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2022-05-09T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-05-09T17:07:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2022-05-09T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2022-05-09T17:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-10T05:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2022-05-10T11:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-05-10T12:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2022-05-11T02:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-05-11T02:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-05-18T13:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.