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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-PA 00000296620146140000

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c2c151ba98d74e39e4ab1819e96751b0da8d7f46265c85aa14eb3fa0cb23e9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296620146140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c2c151ba98d74e39e4ab1819e96751b0da8d7f46265c85aa14eb3fa0cb23e9f. SHA-256 do comentário: 9917961ae87b4cac8b8864145228ecf7801e40b8e8e643801ed5f2cc03bae069.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-06-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-06-01 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:42.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210816151843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c2c151ba98d74e39e4ab1819e96751b0da8d7f46265c85aa14eb3fa0cb23e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01
Recebimento (TPU 132)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-16T15:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  2. 2021-09-16T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  3. 2023-05-30T19:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  4. 2023-06-01T12:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  5. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  6. 2021-08-27T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  7. 2021-08-27T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  8. 2021-08-27T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  9. 2021-08-28T02:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  10. 2021-09-03T04:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  11. 2021-09-03T04:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  12. 2021-09-10T02:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  13. 2021-09-13T22:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  14. 2023-05-31T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  15. 2023-06-01T12:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  16. 2023-06-01T15:50:12.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  17. 2023-06-01T15:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  18. 2023-06-01T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  19. 2023-06-01T15:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  20. 2023-06-06T12:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  21. 2023-06-06T12:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  22. 2023-06-13T03:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  23. 2023-06-13T18:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  24. 2023-06-16T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  25. 2023-06-16T07:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  26. 2021-08-16T15:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  27. 2021-08-27T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  28. 2021-08-27T14:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  29. 2021-09-03T02:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  30. 2021-09-16T19:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  31. 2021-09-16T20:01:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  32. 2023-05-30T19:33:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  33. 2023-05-31T10:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  34. 2023-05-31T10:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  35. 2023-05-31T13:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  36. 2023-06-01T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  37. 2023-06-05T09:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  38. 2023-06-16T09:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  39. 2023-06-16T09:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}
  40. 2023-06-16T09:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30449",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.