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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00005483120105020313

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1467a7eb07f47eeddb835157cc201be5d703b8c587848eb7ff45c87414a13233

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005483120105020313 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Sucumbência | Depósito/Diferenças | Indenização | Fruição/Gozo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1467a7eb07f47eeddb835157cc201be5d703b8c587848eb7ff45c87414a13233. SHA-256 do comentário: e26c3885c47530a7891044aac16499c14357295158f6346f32b2bc1208661650.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-07-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:51:26.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1467a7eb07f47eeddb835157cc201be5d703b8c587848eb7ff45c87414a13233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-23 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Sucumbência | Depósito/Diferenças | Indenização | Fruição/Gozo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2020-03-19T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2020-03-19T19:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2020-03-25T00:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2020-03-25T00:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2020-05-07T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2020-06-18T00:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2020-07-02T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2020-07-02T19:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2020-07-04T00:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2020-07-04T00:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2020-07-08T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  13. 2023-11-22T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  14. 2023-11-22T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  15. 2023-11-23T01:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  16. 2023-11-23T01:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  17. 2023-11-27T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  18. 2023-11-27T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  19. 2023-11-27T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  20. 2023-12-06T00:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  21. 2023-12-13T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  22. 2023-12-13T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  23. 2023-12-13T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  24. 2019-12-22T14:12:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  25. 2019-12-22T14:12:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  26. 2020-03-19T19:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  27. 2020-07-02T19:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  28. 2020-07-31T16:30:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  29. 2023-11-22T10:59:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  30. 2023-11-22T15:25:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  31. 2023-12-14T14:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  32. 2024-01-31T16:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  33. 2024-03-21T10:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30051",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.