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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-PA 00003350520166140052

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44784c26e8f5d633771e2afb0982b6bdaa81143011962de16bc153ee589410bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-05-03 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-05-10 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-23 — Documento; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-10 — Documento; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-02-21 — Documento; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-02-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:03.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220207130144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44784c26e8f5d633771e2afb0982b6bdaa81143011962de16bc153ee589410bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-07
Distribuição (TPU 26)
2020-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-18
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T13:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  2. 2016-12-07T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  3. 2016-12-15T09:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  4. 2017-02-23T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  5. 2017-04-28T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  6. 2017-05-29T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  7. 2017-12-15T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  8. 2018-05-10T09:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  9. 2018-08-16T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  10. 2018-10-18T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  11. 2019-04-04T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  12. 2019-05-15T08:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  13. 2019-06-12T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  14. 2019-10-21T08:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  15. 2020-01-22T10:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  16. 2020-01-24T13:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  17. 2020-02-19T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  18. 2022-02-07T13:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  19. 2022-02-11T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  20. 2016-12-07T17:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  21. 2016-12-07T17:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  22. 2017-01-24T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  23. 2017-01-24T10:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  24. 2017-01-24T10:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  25. 2017-01-31T08:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  26. 2017-02-16T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  27. 2017-03-09T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  28. 2017-09-19T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  29. 2017-09-21T14:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  30. 2017-10-24T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  31. 2018-02-15T15:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  32. 2018-06-13T13:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  33. 2018-07-12T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  34. 2018-09-13T08:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-09-27T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-01-07T10:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-01-23T08:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-02-13T09:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2019-04-02T12:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-04-16T08:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.