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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00015471220118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7ff0b75099b1c3c7abb5fa5a060e2cc0cbd8b152ad43617bb40872750eb73c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015471220118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7ff0b75099b1c3c7abb5fa5a060e2cc0cbd8b152ad43617bb40872750eb73c3. SHA-256 do comentário: 8cacc234dd9775077e156d56d0e7ce1dc8e3b8a49587e54fb4905ace3d1e05db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-03-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-06-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:33:32.652392716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110303124032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7ff0b75099b1c3c7abb5fa5a060e2cc0cbd8b152ad43617bb40872750eb73c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-03 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Reativação (TPU 849)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-03T16:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-11T15:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-15T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-12T12:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-12T16:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-12-15T16:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-02-28T13:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-29T16:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-06T14:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-25T11:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-26T12:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-28T10:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-26T12:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-26T14:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-03T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-25T15:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-25T17:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-27T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-05-13T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-04-27T09:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-25T06:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-06-23T08:17:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2022-06-23T08:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.