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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007465520138250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf728b0fd372a4afd5b1de249d589cc88b452a671be26dd925f154d0a1070ccb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007465520138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf728b0fd372a4afd5b1de249d589cc88b452a671be26dd925f154d0a1070ccb. SHA-256 do comentário: b3bdd5c2a09528c9ce2241b9d4a798413b98e106236942cf850d267e572a3023.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2014-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2014-03-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2014-11-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2015-11-17 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:54.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf728b0fd372a4afd5b1de249d589cc88b452a671be26dd925f154d0a1070ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-25 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Petição (TPU 85)
2018-04-04
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-04-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-28
Petição (TPU 85)
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-28T04:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-03T13:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-11-17T09:39:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-11-19T13:11:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2014-03-12T10:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-04-09T09:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-09T08:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-26T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-26T08:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-20T08:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-18T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-02T09:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-27T13:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-10T13:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-06T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-06T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-02T11:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-27T08:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-23T10:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-19T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-19T08:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-14T12:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-14T12:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-02T11:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-18T18:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-20T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-29T12:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-22T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-20T11:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-02-10T11:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-05-17T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-08-31T13:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-31T13:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-04-04T17:02:10.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  36. 2018-04-02T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-03-14T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-02-02T23:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-01-26T13:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-01-25T09:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.