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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00002616120158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002616120158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4. SHA-256 do comentário: 2418404dc8a6e5f8599124c377829a548b5dfae70f0a5042140afb698977bf4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:03:52.570000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130130146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Petição (TPU 85)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-03
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Petição (TPU 85)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T15:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-02-13T18:42:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-01-30T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-29T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-29T13:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-29T09:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-07T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-07T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-11-07T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-06T15:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-11-03T07:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-25T07:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-24T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-17T17:24:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-10-17T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-17T12:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-16T23:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-16T22:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-15T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-15T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-14T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-14T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-14T10:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-02T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-02T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-03T19:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-08-26T15:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-26T15:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-01-28T18:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-28T18:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-17T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-17T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-14T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-01-14T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-01-13T21:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-24T18:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-24T15:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-10-19T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-19T14:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-10-19T14:27:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.