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Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PA 00000588420196140051

Classe: Petição CívelÓrgão: 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b407f14a2537b4db738e83231e3f96348e1e40a9f77020ef79f526ca7f68d38b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000588420196140051 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b407f14a2537b4db738e83231e3f96348e1e40a9f77020ef79f526ca7f68d38b. SHA-256 do comentário: ab4b8c78596274e3e58995429a23983ad97dd87337bac55b1c2919aca0786dbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-10 — Documento; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-01-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:02.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210618083712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b407f14a2537b4db738e83231e3f96348e1e40a9f77020ef79f526ca7f68d38b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-26 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09
Reativação (TPU 849)
2022-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-28
Reativação (TPU 849)
2022-01-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-26T11:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  2. 2019-08-14T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  3. 2019-10-01T10:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  4. 2019-12-10T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  5. 2021-06-18T08:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  6. 2021-07-09T02:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  7. 2022-01-28T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  8. 2019-12-10T09:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  9. 2021-08-24T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  10. 2021-09-24T02:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  11. 2022-02-16T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  12. 2022-03-09T02:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  13. 2019-07-29T11:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  14. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  15. 2019-08-21T09:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  16. 2019-09-19T08:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  17. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  18. 2019-10-01T10:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  19. 2019-11-25T12:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  20. 2019-11-28T16:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  21. 2019-12-02T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  22. 2019-12-02T10:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  23. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  24. 2019-12-13T12:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  25. 2019-12-13T12:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  26. 2021-06-18T08:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  27. 2021-07-21T13:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  28. 2021-10-22T11:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  29. 2021-10-22T11:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  30. 2022-01-28T09:39:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  31. 2022-01-28T09:39:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  32. 2022-02-03T15:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  33. 2022-02-16T11:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  34. 2022-02-16T11:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  35. 2022-03-09T02:12:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  36. 2022-03-09T02:12:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  37. 2022-03-09T08:53:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  38. 2022-03-09T08:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.