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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo — TJGO 00204648120208090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2470022c6ec43fdab91c4467e9fcefd516c277d5004f1accbdd2872d4f7f0166

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204648120208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2470022c6ec43fdab91c4467e9fcefd516c277d5004f1accbdd2872d4f7f0166. SHA-256 do comentário: 94b970bc40b2bd8b8db7e0847f1b4aada7ff39f91fbc2cf20f2953ada74d6b03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-11-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-12-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-12-08 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-02-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-02-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:46.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2470022c6ec43fdab91c4467e9fcefd516c277d5004f1accbdd2872d4f7f0166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13
Morte do agente (TPU 1042)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-02-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2020-11-18T16:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2020-11-18T16:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2020-11-23T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2020-12-01T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2020-12-16T17:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2021-03-01T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2021-03-03T18:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2021-03-07T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2021-11-16T15:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2021-11-16T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2021-11-22T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2021-11-24T18:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2021-11-29T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2022-04-11T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2022-05-12T15:45:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-08-16T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-08-18T18:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-10-21T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-10-21T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-10-21T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-10-21T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2022-10-21T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2022-10-21T14:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2022-10-21T14:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2022-11-09T16:17:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-11-09T16:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-11-29T15:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-11-29T15:23:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-11-29T15:26:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-11-30T13:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  33. 2022-11-30T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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}
  34. 2022-12-01T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2022-12-01T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2022-12-01T13:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  37. 2022-12-01T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  38. 2022-12-02T11:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  39. 2022-12-02T11:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2022-12-05T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.