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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação — Padronizado — TJCE 30037452120258060000

Classe: Pedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoÓrgão: GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVAGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4b8d28dd54e8f8cad55615ba91bedad2d535d20c7a82073c89b06e617ed946

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30037452120258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a4b8d28dd54e8f8cad55615ba91bedad2d535d20c7a82073c89b06e617ed946. SHA-256 do comentário: 9feea041a1f7dc5fdfae29dca0ba4dca168182be7f3c7ce34fa84afe42ff22ad.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-03-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-06-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-08-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:30:38.867701068Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4b8d28dd54e8f8cad55615ba91bedad2d535d20c7a82073c89b06e617ed946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-17 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-02
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-20
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-07-22T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-06-10T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-03-17T10:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2025-06-23T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-05-26T09:48:13.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2025-08-05T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  10. 2025-06-20T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-03-21T12:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  12. 2025-07-02T16:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-03-21T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2025-07-22T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-08-05T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2025-06-23T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2025-03-17T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2025-05-26T12:32:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2025-03-21T11:26:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2025-06-24T14:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2025-06-06T01:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2025-06-06T01:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2025-05-26T12:32:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2025-07-05T01:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2025-06-06T01:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2025-03-21T11:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2025-05-26T12:28:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2025-06-23T18:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.