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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000267120246260293

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fa957bee872d8fa7e14fdc2b43827129d8805e6aecfa7f7665cdb8d3f978671

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-07-04 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2024-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:18:19.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240609144952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa957bee872d8fa7e14fdc2b43827129d8805e6aecfa7f7665cdb8d3f978671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-09 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Publicação (TPU 92)
2024-07-06
Petição (TPU 85)
2024-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-09T14:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2024-06-11T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2024-07-03T11:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2024-07-03T11:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2024-06-09T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2024-06-09T14:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2024-06-13T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2024-06-13T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2024-06-13T14:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2024-06-15T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2024-06-17T01:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2024-06-18T10:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2024-06-18T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2024-06-19T16:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2024-06-21T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2024-06-21T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2024-06-21T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2024-06-21T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2024-06-21T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2024-06-26T14:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2024-07-03T10:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2024-07-03T10:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2024-07-03T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2024-07-03T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2024-07-04T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2024-07-04T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2024-07-04T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2024-07-06T01:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2024-07-08T01:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  30. 2024-07-10T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  31. 2024-07-13T03:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  32. 2024-07-13T03:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2024-07-13T03:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2024-07-13T03:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2024-07-15T12:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2024-07-15T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2024-06-09T14:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  38. 2024-06-10T13:52:37.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  39. 2024-06-10T13:52:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  40. 2024-06-13T14:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.