Carta Precatória Criminal — Busca e Apreensão — TRE-MG 06000128920246130280
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06fad457c19b55a79524276e8269bb6b9f40cdabd9ceb167969e2c2d0d12d390
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Busca e Apreensão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-12 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-14 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-25T10:35:56.276000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240312161741
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 06fad457c19b55a79524276e8269bb6b9f40cdabd9ceb167969e2c2d0d12d390
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-15
- Remessa (TPU 123)
- 2024-03-14
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-12
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-12
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Busca e Apreensão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-12T16:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } } - 2024-03-15T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } } - 2024-03-12T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } } - 2024-03-14T11:45:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } } - 2024-03-12T16:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } } - 2024-03-15T16:46:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-GO — 06000492520266090647 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- TJAM — 00000218320268043200 — Petição Criminal · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJAM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / VARA DA COMARCA DE BORBA
- TRE-SC — 06000581520246240105 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 105 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 06001051820236120053 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-GO — 06000305120266090119 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- TRE-GO — 06000268220236090001 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-PR — 06000248720246160711 — Carta Precatória Criminal · 2024-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- TJPE — 00000205620248172570 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJPE
- Órgão julgador: 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000128920246130280 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “280ª Zona Eleitoral - Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
06fad457c19b55a79524276e8269bb6b9f40cdabd9ceb167969e2c2d0d12d390. SHA-256 do comentário:f83ab7fdfbd06bebde2fa7944e959c23d741073fd5c7967d8e1492f1c0454315.