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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005602420128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005602420128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3. SHA-256 do comentário: 5c73a64446597d66ab7ad32235bbf530e3928423cf2190f08a6480a4d83fdd31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-11-28 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2013-04-16 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:21.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2015-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-08
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Definitivo (TPU 246)
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-16
Transação Penal (TPU 884)
2013-04-16
Audiência (TPU 970)
2013-04-05
Documento (TPU 581)
2013-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T17:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-01-27T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-10T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-21T10:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-03T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-20T09:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-15T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-21T16:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-04T10:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-21T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-12T10:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-12T10:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-22T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-27T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-22T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-08T11:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-12-12T12:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-11-21T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-16T17:12:09.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  22. 2013-04-05T11:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-03-15T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-03-14T13:44:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-03-14T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-13T13:45:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-02-25T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-02-19T11:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-14T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-11-28T10:25:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-11-26T10:23:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-11-22T10:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-21T13:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-14T14:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-11-12T08:25:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-11-12T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-27T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-24T12:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-09-24T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-06-20T15:58:52.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.