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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 06000129620206130032

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 32ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230763756407fd337fb25ee66af44b9745a16614ba16b46a3139750efdd1f144

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-05-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-06-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-08-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:43:20.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200227141452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 230763756407fd337fb25ee66af44b9745a16614ba16b46a3139750efdd1f144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-31
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-12
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-05-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T14:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-02-27T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-04-28T14:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-11-25T16:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2021-06-08T14:52:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  6. 2021-06-08T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  7. 2021-08-12T16:46:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2021-08-31T16:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2020-11-18T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2020-11-25T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-05-03T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2021-06-25T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  13. 2021-08-12T16:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  14. 2021-08-31T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2020-02-27T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2020-04-16T12:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2020-04-28T14:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2020-11-18T16:13:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2020-11-25T16:17:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2021-05-03T14:35:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2021-06-09T13:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  22. 2021-08-31T20:35:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2021-09-01T17:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2021-09-01T17:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15701",
    "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.