Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000413920246160157

Classe: Petição CívelÓrgão: 157ª zona eleitoral-LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53c2a07c21bd24f98dc4572286248eb2f3b19544ca8bce4baf64e5036e6c4e7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:43.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240709221848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53c2a07c21bd24f98dc4572286248eb2f3b19544ca8bce4baf64e5036e6c4e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-09 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Definitivo (TPU 246)
2024-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-09T22:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  2. 2024-07-12T18:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  3. 2024-07-12T18:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  4. 2024-07-25T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  5. 2024-07-25T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  6. 2024-07-25T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  7. 2024-07-27T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  8. 2024-07-29T01:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  9. 2024-08-02T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  10. 2024-08-02T20:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  11. 2024-07-09T22:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  12. 2024-07-17T15:01:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  13. 2024-07-17T15:01:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  14. 2024-09-05T18:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}
  15. 2024-09-05T18:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15432",
    "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.