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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00040783620128260125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARIGrau: JEData de ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8c9367a7345689fae1ae9e1baa185bcd45596dd54cc7f4171ecee8f6d6e0a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  6. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  7. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2020-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  10. 2020-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  11. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  12. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  13. 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2020-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  15. 2020-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  16. 2020-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  17. 2020-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  18. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:36:35.699651650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8c9367a7345689fae1ae9e1baa185bcd45596dd54cc7f4171ecee8f6d6e0a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-07 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Remessa (TPU 123)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-08-21T15:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-08-21T17:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-08-23T14:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-08-27T15:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-08-31T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-08-31T15:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-31T16:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-09-03T16:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-09-04T15:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-06T14:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-10T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-12T17:22:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2012-09-12T17:23:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  21. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-14T13:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-14T13:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-01T15:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-10T13:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-10T14:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-15T14:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-16T13:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2013-02-18T17:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-28T13:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-28T13:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-01T12:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.