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Registro de Candidatura — Cargo - Vice-Prefeito — TRE-PE 06001635520206170063

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552ab4a5d7ac0099231e63a714fcd70560a5d4b9a01bf1be804f78fed2a78d9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001635520206170063 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 552ab4a5d7ac0099231e63a714fcd70560a5d4b9a01bf1be804f78fed2a78d9d. SHA-256 do comentário: 52f317ac3725d5bfa32203dab29f017d8a5b5623a4ea85be3c6c5c477bba40b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-10-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:23:46.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201017170036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 552ab4a5d7ac0099231e63a714fcd70560a5d4b9a01bf1be804f78fed2a78d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-17 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Petição (TPU 85)
2020-10-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Documento (TPU 581)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Conclusão (TPU 51)
2020-10-17
Recebimento (TPU 132)
2020-10-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-17T17:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-19T19:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-19T20:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-19T20:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-19T20:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-10-20T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-10-23T04:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-10-30T13:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-17T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-19T20:38:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-30T13:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-10-30T13:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28878",
    "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.