Ação Penal Eleitoral — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-PA 00000177620146140089
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd119ac24cf297ab6b145c58cb616e78300497a3246a3fdf219b3a8a15d20ae
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-09-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/44 - 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/51 - 2021-09-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-10-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/59 - 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/65 - 2022-05-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-05-13 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/67 - 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-07 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/194 - 2024-03-18 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/88 - 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/90 - 2024-10-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/201
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-23T11:50:02.668000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210622145148
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ddd119ac24cf297ab6b145c58cb616e78300497a3246a3fdf219b3a8a15d20ae
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-11 a 2024-10-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-18
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-11-11T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2016-04-05T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2017-04-26T15:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2017-08-29T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2018-07-10T08:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-06-22T14:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-07-02T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-09-20T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-09-23T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-09-23T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-09-24T11:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2022-02-15T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2022-05-13T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2022-06-09T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2024-02-02T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2017-04-24T08:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2017-08-29T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2017-10-04T14:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2018-06-28T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2018-06-28T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2018-08-24T16:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T12:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T12:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-23T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-24T02:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-24T02:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-24T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-25T02:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-25T02:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } } - 2021-08-27T02:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30532", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00001734620196140103 — Ação Penal Eleitoral · 2019-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- TRE-PA — 06000148120206140018 — Inquérito Policial · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA
- TRE-SC — 06000746620196240000 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-SC
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00001434020186140040 — Ação Penal Eleitoral · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- TRE-AM — 06006696220206040008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06006618520206040008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06006600320206040008 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06001748620246170114 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-PE
- Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000177620146140089 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ddd119ac24cf297ab6b145c58cb616e78300497a3246a3fdf219b3a8a15d20ae. SHA-256 do comentário:d381bf7a78989cbb66be09ba1889227109ae416280cc0779eb196855f2c7043d.