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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-PA 06000011320266140070

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a8e9b3a4095a970bf11467d464096ceb7860ff9258d058046a04309ce4103a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-10 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T04:28:24.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260129100152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8e9b3a4095a970bf11467d464096ceb7860ff9258d058046a04309ce4103a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Denúncia (TPU 391)
2026-02-03
Conclusão (TPU 51)
2026-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T10:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  2. 2026-02-03T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  3. 2026-09-23T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  4. 2026-02-10T09:12:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  5. 2026-07-15T08:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  6. 2026-07-27T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  7. 2026-07-28T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  8. 2026-07-28T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  9. 2026-01-29T10:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  10. 2026-02-10T09:12:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  11. 2026-07-15T10:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  12. 2026-07-29T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.