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TJGO — 00013383120208090018

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9551bc1c60faf3f0e833260f94b091a019379b5cc8a3a11d796218ac3701c4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17: Definitivo (TPU 246)
2023-08-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-16: Mandado (TPU 106)
2023-08-07: Mandado (TPU 106)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-31: Procedência (TPU 219)
2023-07-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-27: Conclusão (TPU 51)
2023-07-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-01-08T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-06-17T17:39:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T20:22:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-08T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-07T17:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-10-28T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-02T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-06-24T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2023-07-04T14:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T14:25:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-07-27T12:03:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-07-27T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-07-27T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-08-04T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-08-04T15:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-08-07T09:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "81443",
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2023-08-16T11:24:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "81443",
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2020-06-17T17:39:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T09:26:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81443",
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2021-01-14T16:39:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
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2021-07-01T11:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-07-02T16:52:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-10-28T17:27:22.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-06-06T18:18:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-02T21:48:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-07-22T13:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-07-27T12:03:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-07-31T20:12:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-08-01T15:34:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-08-01T16:21:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-08-17T14:07:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81443",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025282720208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJAP — 00025331220218030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR