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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJAM 00000055320238044100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c58937a1bd47f0463cdd79b227365c1ccd472ed78f95036ef56bb59d8330216

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-04-15 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-04-15 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-11-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-01-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T14:00:25.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230103115435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c58937a1bd47f0463cdd79b227365c1ccd472ed78f95036ef56bb59d8330216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19
Definitivo (TPU 246)
2025-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-08
Recebimento (TPU 132)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-03
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Mandado (TPU 106)
2025-01-23
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-12-19
Morte do agente (TPU 1042)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça (art. 147)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T11:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  2. 2023-01-03T11:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  3. 2023-01-03T11:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  4. 2023-04-27T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  5. 2023-10-15T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  6. 2023-11-13T17:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  7. 2023-12-05T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  8. 2024-04-12T12:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  9. 2024-04-15T11:08:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  10. 2024-04-15T12:27:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  11. 2024-04-15T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  12. 2024-04-15T13:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  13. 2024-05-14T22:50:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  14. 2024-07-18T11:38:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  15. 2024-08-31T04:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  16. 2024-11-01T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  17. 2024-11-01T12:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  18. 2024-11-01T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  19. 2024-11-19T02:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  20. 2024-12-18T15:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  21. 2025-01-23T12:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  22. 2025-01-23T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  23. 2025-01-23T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  24. 2025-01-27T08:43:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  25. 2025-01-29T14:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  26. 2025-02-08T01:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  27. 2025-02-19T17:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  28. 2023-01-03T11:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  29. 2023-04-27T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  30. 2023-10-26T00:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  31. 2023-11-13T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  32. 2024-03-20T17:08:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  33. 2024-04-15T11:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  34. 2024-05-21T11:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  35. 2024-11-12T00:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  36. 2024-11-19T02:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
  }
}
  37. 2024-12-19T09:37:59.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
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  38. 2025-02-03T00:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
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  39. 2025-02-08T01:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2025-02-19T17:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "codigo": "5089",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.