Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06005645520206190174

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c1ec75898cfdd95e9f04d43a14fb2c276c48016424b1aaae3e5b6118b8868a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005645520206190174 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c1ec75898cfdd95e9f04d43a14fb2c276c48016424b1aaae3e5b6118b8868a0. SHA-256 do comentário: 5376eeb6946152d5fb00547e69ec538f6ff02dbb4973bd84d78f5a06a537a146.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.224319761Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-06T14:58:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1ec75898cfdd95e9f04d43a14fb2c276c48016424b1aaae3e5b6118b8868a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2020-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T14:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-07T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-18T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-11-24T18:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-06T14:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-06T14:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-07T12:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-07T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-07T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-09T14:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-09T14:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-09T14:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-11T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-12T15:00:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-11-12T15:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-13T13:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-13T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-13T14:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-13T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-15T21:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-17T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-11-17T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-11-17T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-24T15:42:49.000Z — Provimento (TPU 237)
  25. 2020-11-24T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-24T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-24T17:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-11-24T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-24T18:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-11-24T18:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-25T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-11-25T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-25T11:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-11-27T23:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-11-29T14:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-11-29T15:42:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.