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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000530220246050079

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b45a7d072eb71f3bfcecde59abcc14b5b7108a56624044e673f4b8e3b57df54e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:26:01.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702235832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b45a7d072eb71f3bfcecde59abcc14b5b7108a56624044e673f4b8e3b57df54e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-28
Definitivo (TPU 246)
2024-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-28
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T23:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-04T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-08T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-09T15:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-05T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-07T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-23T14:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-08T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-08T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-16T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-16T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-30T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-07T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-25T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-25T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-06T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-06T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-06T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-10-18T17:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-21T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-21T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-21T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-21T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-10-22T16:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-28T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-02T23:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-16T09:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-16T09:41:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-20T03:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-20T03:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-20T03:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-20T03:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-25T11:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-25T11:42:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-27T01:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-27T01:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-31T03:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-06T15:04:38.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-06T15:04:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-08T00:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.