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TJRN — 00000627620048200128

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac0653fba2b7d7d9c5c2777071e1a02c70efe7829b13fcdb4607da3790660eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-15 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Definitivo (TPU 246)
2026-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-19: Prescrição (TPU 11878)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Petição (TPU 85)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-06-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5966",
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2008-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2008-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2008-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5966",
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2009-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2009-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5966",
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2009-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2010-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2012-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5966",
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2012-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2015-10-28T09:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2015-11-04T11:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2016-05-04T17:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-08-30T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-08-30T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-11-10T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2016-11-16T14:29:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-02-20T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-03-13T10:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-03-14T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-03-16T10:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-06-23T09:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-06-30T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-08-03T14:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-08-15T16:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-09-05T15:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-09-22T09:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001748620208180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJPA — 00003081319898140016 — Inquérito Policial · 1989-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE CHAVES
TJPI — 00001744520148180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA DE PEDRO II
TJPI — 00001737120118180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJPR — 00000135420018160127 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00006034920198150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMS — 00002085620168120052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª Vara
TJPR — 00000133120138160031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL