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Embargos à Execução — Espécies de Contratos — TRF1 00000060620194013806

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e0e48f5fdf500735cb21407d6a41c74d9ee156c490690ab221e09073fa93190

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 4e0e48f5fdf500735cb21407d6a41c74d9ee156c490690ab221e09073fa93190
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 4e0e48f5fdf500735cb21407d6a41c74d9ee156c490690ab221e09073fa93190
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-07-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-07-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-06-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-20
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T13:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  3. 2019-01-21T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  4. 2019-03-06T13:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-14T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  6. 2019-04-24T09:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  7. 2019-06-26T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-26T11:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-26T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  10. 2019-09-26T10:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-30T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  12. 2019-10-01T10:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  13. 2019-11-25T11:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  14. 2020-01-24T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-14T14:30:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-15T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-04T11:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-04T11:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  20. 2019-02-25T08:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  21. 2019-02-27T09:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  22. 2019-03-18T11:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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  23. 2019-03-18T11:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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}
  24. 2019-03-18T11:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  25. 2019-03-18T11:56:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  26. 2019-03-20T07:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  27. 2019-03-22T10:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
  28. 2019-04-22T14:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  29. 2019-05-20T15:21:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  30. 2019-06-05T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  31. 2019-06-07T09:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  32. 2019-06-12T15:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-06-25T17:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-06-26T11:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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  35. 2019-09-02T09:02:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  36. 2019-09-02T09:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-09-02T09:04:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-02T12:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2019-09-04T09:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2019-10-10T17:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.