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Procedimento Comum Cível — Inventário e Partilha — TJMT 00003520320108110041

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2012-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-10-11 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-09-13 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T12:11:18.492000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad1363a401ea70770ff9ae9e08e9d3156c6d903c1d5594b96518d6a364aff85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T09:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2010-02-02T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2010-02-02T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2010-02-10T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2010-04-05T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2010-04-05T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  7. 2010-06-21T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2010-08-27T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2010-09-14T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2010-09-30T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2010-10-05T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2011-02-23T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2011-05-09T09:36:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2011-06-29T10:15:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6339",
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  }
}
  15. 2011-08-10T17:02:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2011-08-12T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2012-03-02T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2012-05-11T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2012-05-14T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2012-05-14T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2012-05-14T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2012-05-21T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2012-06-26T14:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2012-07-09T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2012-09-06T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6339",
    "nome": "Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2012-09-10T13:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  27. 2013-03-12T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-08-06T15:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-08-12T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2013-08-12T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-10-07T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-11-27T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-11-27T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2014-02-07T17:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-03-28T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2014-04-10T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-08-11T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2014-11-27T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-06-08T13:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2015-06-08T13:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.