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Recurso Especial — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — STJ 00004517720218010004

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd1800d362d95f562386559f3b6da450ff3a7c16341a9b0263d7f7e3a0462c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-04-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-04-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-29 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2024-06-29 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:05:06.364223100Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-03-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd1800d362d95f562386559f3b6da450ff3a7c16341a9b0263d7f7e3a0462c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-16
Conclusão (TPU 51)
2024-07-16
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-04T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-04-04T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-04-24T08:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2023-04-24T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2024-07-01T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2024-07-01T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2024-07-02T16:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-07-16T06:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2024-07-16T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-03-17T11:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-04-11T20:30:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2023-04-13T05:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-04-24T08:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-06-29T19:20:00.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
  15. 2024-06-29T19:20:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  16. 2024-07-02T05:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-07-02T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-08-07T06:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-08-07T06:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-04-11T20:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-12T19:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-04-24T08:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2024-06-29T19:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-06-29T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-07-01T18:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-07-01T18:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-07-02T16:28:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2024-07-15T22:27:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2024-08-01T15:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.