Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-PE 06001673720246170133

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 304d91ff0c943bc65f24722bb3ebfb0cd7ac151d326b8dfa9c3c4f2609a030b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-09-06 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-29 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-09-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-09-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-09-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-10-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:33:21.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240823213236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 304d91ff0c943bc65f24722bb3ebfb0cd7ac151d326b8dfa9c3c4f2609a030b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-23 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Definitivo (TPU 246)
2024-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Conclusão (TPU 51)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30
Petição (TPU 85)
2024-09-30
Petição (TPU 85)
2024-09-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-23T21:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-24T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-11T10:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-08T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-24T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-26T11:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-26T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-27T00:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-28T13:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-05T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-05T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-06T17:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-11T10:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-29T09:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-29T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-29T09:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-30T09:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-30T18:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-10-03T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-08T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-09T10:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-09T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-23T21:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-25T08:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-25T08:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-29T09:22:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-29T09:22:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-09T09:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-09T09:27:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-09T12:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-09T12:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28805",
    "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.