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TJAP — 00000710920218030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4034378c968f1d4622cafadf088101c5e88b09b7ec8aaa6e8cea92f94c63613

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20: Definitivo (TPU 246)
2022-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-10: Recebimento (TPU 132)
2022-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08: Remessa (TPU 123)
2022-07-24: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-04T13:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-07T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T18:34:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T10:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:32:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T13:54:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2021-04-15T17:25:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T11:22:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2021-09-16T11:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-10-15T11:03:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
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2022-06-22T10:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-29T09:48:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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  }
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2022-07-24T12:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2022-08-08T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-01-07T12:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T20:45:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T11:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-26T10:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T10:34:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T08:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T09:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T13:19:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T08:55:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T13:54:20.000Z — Prisão (TPU 128)

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2021-04-15T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T17:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-04-15T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-04-15T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-04-15T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T02:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T08:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-04-19T08:55:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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  }
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2021-08-06T10:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-08-06T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005874620178150741 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única de Boqueirão
TJRN — 00056177620108200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPI — 00001691020168180079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJPB — 00005878620208150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPB — 00005887120208150241 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJAP — 00024764520228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJAP — 00024781520228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPA — 00002978120078140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA