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TRE-AP — 06000709520256030002

Classe: Embargos de Terceiro CriminalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21f6db61cd05d3619a873e2e50e9b8bc2288208e1c9d9d3d72ba70944a9f8893

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-20 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23: Conclusão (TPU 51)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Publicação (TPU 92)
2026-06-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-20T22:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T11:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T10:53:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T11:02:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-28T12:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-28T12:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-29T08:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-29T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-30T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-10-30T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-07T12:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-12T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-23T20:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-11-25T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T19:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-26T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T02:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T02:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T08:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2025-12-05T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-23T11:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-26T08:57:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T11:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T20:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-06-18T20:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
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2026-06-18T20:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
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2026-06-18T20:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T13:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
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2026-06-22T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T08:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-20T22:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031433520208030002 — Carta Precatória Criminal · 2020-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJAP
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00031009620238030001 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJAP
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJMG — 00212464720128130696 — Recurso Especial · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014312120198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJRR
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / VARA CRIMINAL
TJGO — 00196275520208090036 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJGO
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Vara Criminal
TJMG — 00188865720168130193 — Recurso Especial · 2022-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00178831520148130621 — Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Terceira Vice-Presidência
TRF6 — 00001148120194013823 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRF6
- Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA