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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PR 06000425320256160136

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 136 ª zona eleitoral-Grandes RiosGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f0f002f6aec2848786ef610394b97494bb1d48368a7e96513fe3c420693e7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000425320256160136 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136 ª zona eleitoral-Grandes Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72f0f002f6aec2848786ef610394b97494bb1d48368a7e96513fe3c420693e7b. SHA-256 do comentário: 5326bca464a802f31ee34ce1554dc56148e64fd3a745b55c3f99b018f75a6cd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-10 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-02-27 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:11:12.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251007171250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72f0f002f6aec2848786ef610394b97494bb1d48368a7e96513fe3c420693e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-07 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-07T17:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  2. 2025-10-08T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  3. 2026-02-05T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  4. 2026-02-12T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  5. 2025-10-09T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  6. 2025-10-10T12:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  7. 2025-10-17T17:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  8. 2025-11-01T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  9. 2025-11-01T02:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  10. 2025-11-25T12:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  11. 2025-12-16T12:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  12. 2025-12-16T13:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  13. 2026-02-03T02:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  14. 2026-02-05T15:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  15. 2026-02-10T14:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  16. 2026-02-10T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  17. 2026-02-25T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  18. 2026-02-25T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  19. 2026-02-25T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  20. 2026-02-26T14:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  21. 2026-02-27T00:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  22. 2026-02-27T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  23. 2026-03-05T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  24. 2026-03-05T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  25. 2026-03-05T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  26. 2026-03-06T13:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  27. 2026-03-06T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  28. 2026-03-06T15:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  29. 2026-03-11T14:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  30. 2026-03-11T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  31. 2025-10-07T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  32. 2025-10-09T15:09:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  33. 2025-10-09T15:09:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  34. 2026-02-10T13:29:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  35. 2026-02-10T13:29:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  36. 2026-02-23T15:00:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  37. 2026-02-23T15:00:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  38. 2026-03-11T15:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  39. 2026-03-11T15:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.