Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000015920246140045

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bc80d89923a757dc020b46bd661db813dc726884635a3b49fd14f769e4aaa4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015920246140045 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9bc80d89923a757dc020b46bd661db813dc726884635a3b49fd14f769e4aaa4e. SHA-256 do comentário: 16fd5dbf35256af125446eb194346b0f1f003719264e9882c4fb420913e536f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:50.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202160143
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc80d89923a757dc020b46bd661db813dc726884635a3b49fd14f769e4aaa4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-05
Reativação (TPU 849)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  2. 2024-02-02T16:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  3. 2024-02-19T17:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  4. 2024-04-05T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  5. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  6. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  7. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  8. 2024-04-09T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  9. 2024-02-02T16:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  10. 2024-02-19T15:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  11. 2024-02-19T15:10:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  12. 2024-02-19T17:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  13. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  14. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  15. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  16. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  17. 2024-04-05T08:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  18. 2024-04-05T08:37:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  19. 2024-04-08T09:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  20. 2024-04-08T09:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  21. 2024-04-24T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  22. 2024-04-24T15:42:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}
  23. 2024-04-24T15:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30488",
    "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.