Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Intimação / Notificação — TRT3 00001719420155030139

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97637f82c0fe1ff98789b5bef3a81ad8019ce5d8e9517fa5319552d8ce98d013

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001719420155030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Intimação / Notificação | Depoimento | Documental | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97637f82c0fe1ff98789b5bef3a81ad8019ce5d8e9517fa5319552d8ce98d013. SHA-256 do comentário: 61d3ba0bc3e6ffb04d396059f5753c1e7450fa41806df18ebb9c451fc304395a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-05-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:32.997634330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97637f82c0fe1ff98789b5bef3a81ad8019ce5d8e9517fa5319552d8ce98d013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Recebimento (TPU 977)
2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Documento (TPU 581)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação / Notificação | Depoimento | Documental | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.