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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00035120620068260123

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITOGrau: JEData de ajuizamento: 2006-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:40:55.237092298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060730102127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-09 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-28
Publicação (TPU 92)
2022-02-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-24
Remessa (TPU 123)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-02-28T17:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-08-29T20:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2021-07-16T13:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2021-07-27T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-02-24T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2022-02-25T01:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2022-02-28T01:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-03-07T16:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2022-04-20T14:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-05-20T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.