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Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00004532420084025108

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 965e4decf7f35659b58fe62571a1b21fdd4c994c197640ac219bdc89ce100a5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-05-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-06-12 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:01:32.329828762Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 965e4decf7f35659b58fe62571a1b21fdd4c994c197640ac219bdc89ce100a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2019-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-28
Petição (TPU 85)
2018-11-23
Publicação (TPU 92)
2018-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)
2018-06-12
Provimento (TPU 237)
2018-06-01
Publicação (TPU 92)
2018-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T12:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-23T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-03T11:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2018-05-03T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-11-28T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-04-18T12:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-25T06:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-05-30T17:29:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2018-06-01T05:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-06-12T15:08:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2018-06-14T16:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-23T05:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-01-17T15:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-01-17T15:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-04-25T07:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-05-03T11:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-05-30T18:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-11-22T17:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-22T19:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-11-28T14:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.