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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 00000579320196140053

Classe: Petição CívelÓrgão: 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3f62854885a59527773eef35253c87f9ac95e132511d0bf9797704c5526805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000579320196140053 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b3f62854885a59527773eef35253c87f9ac95e132511d0bf9797704c5526805. SHA-256 do comentário: 3443ab889c6fe43ee374fe8d2159190d24677d496bc7e011664227250cf622f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:22:50.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191003123649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3f62854885a59527773eef35253c87f9ac95e132511d0bf9797704c5526805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Petição (TPU 85)
2021-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T12:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  2. 2020-02-05T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  3. 2020-06-26T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  4. 2020-08-11T11:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  5. 2021-08-03T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  6. 2021-08-05T15:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  7. 2021-08-05T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  8. 2021-08-06T09:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  9. 2021-08-06T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  10. 2021-08-06T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  11. 2021-08-07T02:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  12. 2021-08-09T13:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  13. 2021-08-13T02:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  14. 2021-08-25T11:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  15. 2020-01-02T11:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  16. 2020-01-30T12:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  17. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  18. 2020-02-06T14:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  19. 2020-03-03T10:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  20. 2020-05-19T17:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  21. 2020-06-17T16:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  22. 2020-06-17T16:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  23. 2020-06-25T08:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  24. 2020-06-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  25. 2020-07-23T16:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  26. 2020-07-24T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  27. 2020-07-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  28. 2020-07-27T21:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  29. 2020-08-03T08:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  30. 2020-08-11T10:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  31. 2020-08-11T11:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  32. 2020-10-16T07:04:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  33. 2020-10-16T07:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  34. 2020-10-16T07:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  35. 2020-11-12T07:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  36. 2020-12-09T09:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  37. 2021-01-07T15:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  38. 2021-02-05T11:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  39. 2021-03-05T09:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}
  40. 2021-04-08T10:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.