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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001707320135030012

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44024f694301937836c16dc891b49ec7cb8d2fb134312767e38e61cca51bcce1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001707320135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44024f694301937836c16dc891b49ec7cb8d2fb134312767e38e61cca51bcce1. SHA-256 do comentário: 9a5eb56373882bf64de4e9a3ca023c292efc44eb8d46f99bf5fe6a12f4955597.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:12.045951814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44024f694301937836c16dc891b49ec7cb8d2fb134312767e38e61cca51bcce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2014-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-20
Recebimento (TPU 977)
2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-05-27
Documento (TPU 581)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Documento (TPU 581)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.