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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00596431820024047000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 6ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ce2141bf882900d4e2c6043ead6bae8dcdf889c942fde80fba49ba550c85634

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00596431820024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ce2141bf882900d4e2c6043ead6bae8dcdf889c942fde80fba49ba550c85634. SHA-256 do comentário: 38c94d92e84155eb78f7319d5b6ffee4b927b18fe3a5decffac099ccd58aa76b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2002-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2003-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2003-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2003-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2003-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2003-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2003-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2004-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-26 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-12 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T07:23:39.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020805000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ce2141bf882900d4e2c6043ead6bae8dcdf889c942fde80fba49ba550c85634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-23 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Recebimento (TPU 977)
2017-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-06
Publicação (TPU 92)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-08-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2003-10-08
Recebimento (TPU 132)
2003-09-11
Remessa (TPU 123)
2003-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2003-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2003-05-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-07-11T00:21:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2003-09-11T17:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-04-29T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2002-09-23T13:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-07-06T14:56:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  7. 2017-07-04T14:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-07-04T14:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  9. 2005-08-12T14:26:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2004-05-26T17:27:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2003-10-08T15:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-08-20T11:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-07-01T16:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-05-08T15:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-04-07T15:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-09-23T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.