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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06005985620206090029

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 112ad45fd3ec24362b9b707f58c347b30f9f487509c9ac26e5e4d8baa34518fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005985620206090029 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 112ad45fd3ec24362b9b707f58c347b30f9f487509c9ac26e5e4d8baa34518fd. SHA-256 do comentário: 3c8c63079d667f6dd1faf141e1a92d65262ef4c40072c86578fea3307bb9adf9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.932243795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-30T16:51:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 112ad45fd3ec24362b9b707f58c347b30f9f487509c9ac26e5e4d8baa34518fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-30 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-30T18:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-30T16:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-09-30T16:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-09-30T21:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-02-03T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-02-03T17:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2022-02-03T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-03T17:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-03-07T20:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2022-03-07T21:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-03-08T18:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-03-08T18:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-03-08T18:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-03-08T20:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-03-10T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-03-10T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-12T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-15T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-15T15:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-03-25T01:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-03-25T01:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.