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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PA 00000431620116140013

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242c04cd5d8d196e1e25c73e7920295a10923aca2e45c038a56015940030b6ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2017-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:12.157000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110301080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 242c04cd5d8d196e1e25c73e7920295a10923aca2e45c038a56015940030b6ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-01T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  2. 2011-06-28T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  3. 2012-03-05T10:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  4. 2012-10-01T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  5. 2013-02-07T08:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  6. 2013-02-19T09:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  7. 2013-05-02T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  8. 2017-04-24T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  9. 2017-07-26T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  10. 2021-02-08T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  11. 2021-03-01T14:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  12. 2021-08-06T15:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  13. 2021-08-26T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  14. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  15. 2011-09-09T17:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  16. 2011-11-17T11:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  17. 2012-03-05T08:46:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  18. 2012-08-10T16:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  19. 2017-07-26T11:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30456",
    "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"
  }
}
  20. 2021-08-16T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  21. 2021-08-16T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  22. 2021-08-16T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  23. 2021-08-16T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  24. 2021-08-17T02:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  25. 2021-08-17T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  26. 2021-08-19T02:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  27. 2021-08-19T02:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  28. 2021-08-20T13:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  29. 2021-08-26T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  30. 2021-08-26T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  31. 2021-08-27T02:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  32. 2021-08-27T02:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  33. 2021-08-30T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  34. 2021-08-30T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  35. 2021-08-30T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  36. 2021-09-03T02:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  37. 2021-09-03T02:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  38. 2021-09-04T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  39. 2021-09-04T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}
  40. 2021-09-04T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30495",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.