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TRE-RO — 06000237520266220029

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf2b0a52c90ce4cfef4c73db0a2649aa701dc4b6476ff37a1321f0d6df10d9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-22 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-26: Recebimento (TPU 132)
2026-06-26: Conclusão (TPU 51)
2026-06-26: Redistribuição (TPU 36)
2026-06-24: Publicação (TPU 92)
2026-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23: Recebimento (TPU 132)
2026-06-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-22T13:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T07:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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2026-06-23T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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2026-06-23T17:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15611",
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2026-06-26T09:08:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-26T11:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-22T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T07:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2026-06-23T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2026-06-23T18:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2026-06-24T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2026-06-22T13:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-23T07:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2026-06-23T09:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2026-06-23T09:49:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2026-06-26T09:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-29T08:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-29T08:57:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-29T08:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-29T08:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002298720208120053 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
TRT17 — 00002019120185170121 — Carta Precatória Cível · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Aracruz
TJRR — 08014652020248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJES — 00001569820218080051 — Carta Precatória Cível · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TJRR — 08014703620248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TRT4 — 00010185520135040231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
TJMS — 00002297520238120023 — Carta Precatória Cível · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
TJPI — 00001917120208180065 — Carta Precatória Criminal · 2020-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPI
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DE PEDRO II