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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00052998220118260127

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAPICUIBAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b45773f3f95ca31e563cda07b4e4ca510702c4a250e3ac69ba0a0ee76742cb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052998220118260127 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAPICUIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b45773f3f95ca31e563cda07b4e4ca510702c4a250e3ac69ba0a0ee76742cb9. SHA-256 do comentário: 8a142fbbf183d2ec7e1018b5ae19bcefaa7dac993b39d47eadb343f9bdc7b080.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-11-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-04-02 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2012-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:45:40.398103590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110408125558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b45773f3f95ca31e563cda07b4e4ca510702c4a250e3ac69ba0a0ee76742cb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-08 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-27
Recebimento (TPU 132)
2014-01-23
Recebimento (TPU 132)
2013-10-15
Recebimento (TPU 132)
2013-07-11
Recebimento (TPU 132)
2013-02-28
Recebimento (TPU 132)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-08T15:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-12T10:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-12T12:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-14T15:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-27T15:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-28T17:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-07-01T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-05T12:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-05T12:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-26T16:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-12T18:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-13T10:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-28T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-28T16:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-28T16:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2011-11-29T18:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-11-30T18:05:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2011-12-14T17:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-14T18:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2012-01-26T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-01-26T15:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-01-26T15:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2012-04-02T13:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-02T18:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-02T18:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-15T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-01-23T14:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-27T10:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-17T17:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-03-28T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.