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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00981742620168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e9e900060cbf9aae9ac5f00eb523f32d36d6d7c72ff485c9695c37cace292f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00981742620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46e9e900060cbf9aae9ac5f00eb523f32d36d6d7c72ff485c9695c37cace292f. SHA-256 do comentário: 874c9c8e93814f9030bf7281d98c138fb9973ce001bece7b62220631b938c2f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-02-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-08-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2017-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2017-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2017-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-07-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2018-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2018-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:46:57.666105753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46e9e900060cbf9aae9ac5f00eb523f32d36d6d7c72ff485c9695c37cace292f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-18 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-12
Improcedência (TPU 220)
2018-07-12
Recebimento (TPU 132)
2018-07-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Documento (TPU 581)
2017-09-06
Recebimento (TPU 132)
2017-08-25
Recebimento (TPU 132)
2017-08-25
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T10:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T17:48:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-05-18T15:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2016-05-31T17:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-06-13T09:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-06-15T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-06-21T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-21T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-21T16:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-23T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-24T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-07-14T16:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-07-14T17:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-15T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-07-15T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-01T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-02T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-08T13:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-08T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-09T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-09-06T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-09-08T10:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-19T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-10-04T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-06T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-07T10:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-03T14:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-03T14:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-08T11:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-09T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-23T09:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-23T14:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-22T12:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-02-22T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-22T13:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-10T09:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-03-23T13:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-04-11T17:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-17T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-18T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.