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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00080721020118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec19b62c23011b2c6cd342facef57ea83ea166b78900a8d73ab6cbacb9fe3c77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-04-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-04-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:56:15.583207314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111116162935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec19b62c23011b2c6cd342facef57ea83ea166b78900a8d73ab6cbacb9fe3c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-18 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2022-05-03
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-18T15:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-24T17:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-24T17:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-28T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-09T10:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-13T17:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-16T18:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-07T10:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-08T12:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-09T11:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-08-07T11:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-09-20T16:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-10-27T11:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2014-10-27T11:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-12-12T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-09-26T16:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-04-25T16:47:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2022-04-25T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-04-26T14:00:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2022-04-26T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-04-26T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-26T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-05-03T10:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-05-03T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-05-03T16:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2022-05-10T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2022-05-12T10:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-06-06T15:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.