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Tutela Cautelar Antecedente — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06005986120216000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005986120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964. SHA-256 do comentário: b10553b50b121d60cf137914e227802b905eae4c28ce74ccee9fced48a91a393.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-11-05 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.506203105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-29T16:30:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-29 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-03T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-29T16:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-11-03T12:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-11-03T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-11-03T12:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-11-05T17:53:45.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  7. 2021-11-05T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-08T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-11-08T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-11-08T18:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-11-08T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-11-08T19:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-11-09T18:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-11-10T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-11-10T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-11-12T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-11-17T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-11-17T17:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-11-17T19:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2021-11-17T19:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.